Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – MEDNOTES

1. Aceitação dos Termos e Natureza do Serviço Bem-vindo ao MedNotes. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da nossa plataforma web. O MedNotes é uma ferramenta de produtividade baseada em Inteligência Artificial, projetada exclusivamente para auxiliar médicos e profissionais de saúde na estruturação de prontuários, resumos de exames, apoio à prescrição e passagem de plantão. Ao criar uma conta e utilizar o serviço, o usuário concorda integralmente com as regras aqui estabelecidas.

2. Responsabilidade Profissional e Isenção Médica

• O MedNotes é estritamente uma ferramenta de apoio à redação e estruturação de texto. O serviço não fornece diagnósticos, não toma decisões clínicas e não substitui o julgamento médico.
• O usuário reconhece que a Inteligência Artificial pode gerar textos imprecisos ou alucinações.
• É obrigação exclusiva do médico revisor ler, corrigir e validar todas as informações (incluindo anamnese, exame físico, condutas e dosagens de prescrições) antes de copiá-las e colá-las no prontuário oficial do paciente ou receituário. O MedNotes e seus criadores isentam-se de qualquer responsabilidade civil, criminal ou ética decorrente de erros médicos, omissões ou negligência por parte do usuário.

3. Conta de Usuário e Restrição de Acesso (Login Único)

• O uso da plataforma é pessoal, intransferível e restrito a profissionais de saúde habilitados.
• É terminantemente proibido o compartilhamento de credenciais (login e senha) com terceiros.
• O sistema possui tecnologia de bloqueio de acessos simultâneos. É permitido apenas 1 (um) login ativo por conta de cada vez. Caso o sistema detecte um novo login com as mesmas credenciais em outro dispositivo ou navegador, a sessão anterior será automaticamente desconectada. Violações repetidas desta regra poderão resultar em suspensão ou banimento da conta, sem direito a reembolso.

4. Política de Uso Justo (Fair Use) e Limites de API

• O MedNotes utiliza infraestrutura de servidores em nuvem e APIs de Inteligência Artificial de terceiros. Para garantir a estabilidade do sistema para todos os médicos, aplicamos uma Política de Uso Justo.
• Os planos de assinatura conferem limites de requisições e processamento de texto, conforme descrito na página do plano escolhido.
• É proibido o uso de robôs, scripts automatizados, ou práticas de “spam de cliques” para gerar requisições em massa.
• O sistema monitora o volume de requisições por usuário. Caso seja identificado um uso abusivo que exceda severamente o padrão de um plantão médico normal, ou que coloque em risco a integridade técnica e financeira da nossa API, o MedNotes reserva-se o direito de limitar temporariamente a velocidade da geração de textos (rate limiting) ou bloquear temporariamente a conta do usuário para análise.

5. Privacidade e Dados de Pacientes

• O usuário concorda em não inserir dados pessoais sensíveis e identificáveis (como nome completo, CPF, RG, telefone ou endereço completo do paciente) nos campos de digitação da plataforma.
• O MedNotes deve ser utilizado com dados anonimizados (ex: “Paciente M.S.A., 65 anos”), em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o sigilo médico.

6. Assinaturas, Pagamentos e Cancelamento

• O acesso contínuo às funcionalidades do MedNotes exige uma assinatura ativa. A cobrança é feita de forma recorrente.
• O usuário pode cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento através do painel de controle. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional pelos dias não utilizados no ciclo já pago. Os créditos de uso não acumulam de um mês para o outro.

7. Modificações no Serviço O MedNotes está em constante evolução. Reservamo-nos o direito de atualizar o layout, modificar a forma como o texto é gerado ou alterar as funcionalidades da plataforma (como prontuários e exames) a qualquer momento, visando melhorar a experiência e a segurança dos usuários.